Aprovado: O Novo Projeto para Portadores de Hepatite B e C
Comissão aprova novo projeto para portadores de hepatite B e C; veja detalhes e quais serão os benefícios
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/09/2023), um novo projeto para portadores de hepatite B e C. Em síntese, o Projeto de Lei 6.041 de 2013 busca estender os benefícios previdenciários já garantidos às pessoas diagnosticadas com Aids para aquelas que foram infectadas pelos vírus de ambas as hepatites.
No âmbito do serviço público, o texto assegura a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou reforma militar. Para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por outro lado, a medida propõe o direito ao auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte aos dependentes, conforme previsto na lei 7.670 de 1988.
Análise e Novas Projeções
Além disso, a proposta garante o direito ao saque integral do valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a qualquer momento. O projeto, desse modo, seguirá agora para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), com caráter conclusivo.
O relator do projeto, o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a sua aprovação. Em suma, ele destacou que essa medida busca garantir aos pacientes com hepatite B ou C os mesmos benefícios obtidos pelas pessoas que vivem com Aids.
“As formas crônicas dessas doenças já são reconhecidas pela comunidade médica como incuráveis, e mais nefastas, a curto prazo, para a saúde dos vitimados que a própria aids, tendo em vista que evoluem, em regra, para cirrose hepática ou câncer de fígado”, disse o deputado Paulo Fernando.
Referência: portal Poder 360.
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